CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE SERVIÇO PÚBLICO MÓVEL

No quadro da política de liberalização do sector das telecomunicações na Guiné-Bissau, marcada pela promulgação dum decreto-lei de liberalização a 20 de Agosto de 1999, o Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau decidiu proceder ao lançamento dum concurso público internacional relativo à atribuição de uma terceira licença para o fornecimento de serviços públicos de telecomunicações móveis na Republica da Guiné-Bissau.

« dossier » de concurso está à disposição dos investidores interessados a contar do dia 16 de Outubro de 2006, contra prova do pagamento dum valor fixo e não reembolsável de 1.311.914 francos CFA (equivalente a 2.000 euros) conforme os métodos de pagamento abaixo mencionados. O pagamento será feito ao ICGB via:

(a) transferência bancária a:

Caixa Económica – Montepio Geral
Lisboa, Portugal
Código Swift: MPIOPTPL

For credit to:

Banco da África Ocidental, SA
Rua Guerra Mendes, 18 A/C
Caixa Postal 1360 Bissau, Guine Bissau
Telefone: + 245-20 3418
For further credit to:
Account name: Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau (ICGB) Account number: 2049/01.0010
ou

(b) por meio de ordem de pagamento bancária, vale postal ou em dinheiro ao Gebinete do Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau no endereço especificado abaixo.

Mediante prova de pagamento do valor acima mencionado, o « dossier » de concurso pode ser levantado pessoalmente no Gabinete do Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau ou solicitado via fax ou correio electrónico junto do Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau ou junto do gabinete da assessoria técnica internacional , a saber, Telecommunications Management Group, Inc. no endereço especificado abaixo.

Dr. José Gaspar Gomes Fernandes Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau Rua 5 de Julho Caixa Postal 1372 Bissau, República da Guiné-Bissau Tel: + 245 20 48 73 ou 245 20 48 74 Fax : + 245 20 48 76 E-mail: icgb@mail.bissau.net

Telecommunications Management Group, Inc. 1600 Wilson Blvd., Suite 710 Arlington, VA 22209, USA Tel : +1 703 224 1501 Fax : + 1 703 224 1511 E-mail: gbmobiletender@tmgtelecom.com

A data limite para a apresentação das candidaturas é Sexta-feira, dia 8 de Dezembro de 2006.