MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Aviso

CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE NORMA GSM

No quadro da política de liberalização do sector das telecomunicações na Guiné-Bissau, marcada pela promulgação dum decreto-lei de liberalização, a 20 de Agosto de 1999, o Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau decidiu proceder ao lançamento dum concurso internacional relativo à atribuição de uma licença para o estabelecimento e exploração duma rede de telefonia celular de norma GSM.

Um dossier de concurso (Dossier d’Appel d’Offre – “DAO”) é posta à disposição dos investidores interessados a contar de 18 de Agosto de 2003, contra o pagamento dum valor fixo e não reembolsável de 1.320.000 francos CFA (equivalente a 2.000 euros)

O DAO pode ser adquirido ou ser solicitado por telefone ou correio electrónico na Secretaria do Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau ou no escritório do Maître Rémy Fekete, Cabinet Gide Loyrette Nouel, mediante a transferência do valor em questão para a conta do ICGB n.º 1/002049/01.0010 no Banco da África Ocidental (BAO), Bissau, República da Guiné-Bissau.

A data limite para a apresentação das candidaturas é o dia 3 de Outubro de 2003

As informações podem ser obtidas através de:

Dr. Anésimo Silva Cardoso Président du Conseil d'Administration de l'institut des Communications de la Gui-née-Bissau Avenida Domingos Ramos, n° 53 CP 1372, Bissau - République de Gui-née-Bissau Tél : + 245 20 48 73 ou 245 20 48 74 fax : 245 20 48 76 E-mail : icgb@mail.bissau.net

Rémy Fekete Avocat à la Cour Gide Loyrette Nouel 26, Cours Albert 1er 75008 Paris – France tél : 33 1 40 75 61 90 fax : 33 1 40 75 69 83 E-mail : fekete@gide.com

 

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Pedido para expressões
do interesse para uma
licença celular
no Guiné- Bissau

Decreto Nº 08-99
Regime De Acesso à
Actividade de Operador
de Rede Pública e de Prestador
de Serviços de Telecomunicações
de Uso Público.

Decreto Nº 09-99
Declaração
de Política Sectorial
das Telecomunicações