Aviso
CONCURSO
PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DE UMA LICENÇA DE NORMA GSM
No
quadro da política de liberalização do sector das telecomunicações na
Guiné-Bissau, marcada pela promulgação dum decreto-lei de liberalização,
a 20 de Agosto de 1999, o Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau
decidiu proceder ao lançamento dum concurso internacional relativo à
atribuição de uma licença para o estabelecimento e exploração duma rede
de telefonia celular de norma GSM.
Um
dossier de concurso (Dossier d’Appel d’Offre – “DAO”) é posta à disposição
dos investidores interessados a contar de 18 de Agosto de 2003, contra
o pagamento dum valor fixo e não reembolsável de 1.320.000 francos CFA
(equivalente a 2.000 euros)
O
DAO pode ser adquirido ou ser solicitado por telefone ou correio electrónico
na Secretaria do Instituto das Comunicações da Guiné-Bissau ou no escritório
do Maître Rémy Fekete, Cabinet Gide Loyrette Nouel, mediante a transferência
do valor em questão para a conta do ICGB n.º 1/002049/01.0010 no Banco
da África Ocidental (BAO), Bissau, República da Guiné-Bissau.
A
data limite para a apresentação das candidaturas é o dia 3 de Outubro
de 2003
As
informações podem ser obtidas através de:
Dr.
Anésimo Silva Cardoso
Président du Conseil d'Administration de l'institut des Communications
de la Gui-née-Bissau
Avenida Domingos Ramos, n° 53
CP 1372, Bissau - République de Gui-née-Bissau
Tél : + 245 20 48 73 ou 245 20 48 74
fax : 245 20 48 76
E-mail : icgb@mail.bissau.net |
Rémy
Fekete
Avocat à la Cour
Gide Loyrette Nouel
26, Cours Albert 1er
75008 Paris – France
tél : 33 1 40 75 61 90
fax : 33 1 40 75 69 83
E-mail : fekete@gide.com |